Estudantes da rede pública com boas notas vão ter direito à CNH Popular.

Programa CNH Popular Estudantil vai ser lançado no 

Ceará nesta quinta-feira, 7 de dezembro de 2017, no Palácio 

da Abolição. 

(Foto: Divulgação)

07 de DEZEMBRO 2017 - O governo do Ceará vai lançar o programa CNH Popular Estudantil, que disponibilizará quatro mil carteiras de habilitação por ano para alunos da rede pública estadual com bom desempenho escolar. O lançamento ocorre nesta quinta-feira (7), no Palácio da Abolição.

Os estudantes vão poder tirar, de forma gratuita, a primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A e B, com possibilidade de inclusão da categoria D. As vagas serão distribuídas entre todas as escolas de Ensino Médio, levando em conta a quantidade de matrículas de alunos da 3ª série neste nível de ensino e os concluintes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) Médio presencial e semipresencial.

A Secretaria da Educação (Seduc) vai ficar responsável pela seleção dos candidatos.

Segundo o secretário da Educação, Idilvan Alencar, o projeto é importante para incentivar a juventude. "Estimula a juventude a permanecer na escola, concluir o Ensino Médio e tirar boas notas."

As vagas estão incluídas no Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, instituído pela Lei nº14.288-A, de 2009, vinculado à Secretaria das Cidades, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE).

CEARÁ

Por G1 CE

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Estudo reafirma risco maior de câncer de mama em mulheres que usam anticoncepcional hormonal.

Pílula anticoncepcional (Foto: Reprodução/Fantástico)

06 de DEZEMBRO 2017 - As mulheres que usam atualmente ou usaram recentemente métodos anticoncepcionais baseados em hormônios têm um risco cerca de 20% maior de ter câncer de mama que as que não usam, embora o risco geral de ter a doença, para a maioria das mulheres, seja relativamente baixo, concluiu um novo estudo que analisou informações de 1,8 milhão de mulheres na Dinamarca.

Os anticoncepcionais mais antigos eram conhecidos por oferecer um maior risco de câncer de mama, mas os médicos esperavam que as novas formulações com menos estrogênio pudessem apresentar risco menor.

As novas descobertas, relatadas no periódico “The New England Journal of Medicine”, mostram que não, e quanto mais tempo os produtos forem usados, maior o risco.

Os pesquisadores calcularam que a contracepção hormonal produziu um caso extra de câncer de mama para cada 7.690 mulheres por ano. Isso representa muitos casos, já que 140 milhões de mulheres usam anticoncepção hormonal em todo o mundo -- cerca de 13% das mulheres de 15 a 49 anos.

Embalagens com pílulas (Foto: Erika Ricci)

O estudo mostra que "a busca de um anticoncepcional oral que não eleva o risco de câncer de mama precisa continuar", disse o Dr. David Hunter, da Universidade de Oxford, em um editorial do periódico.

"Além do fato de que eles fornecem um meio eficaz de contracepção e podem ajudar mulheres com cólicas menstruais ou sangramento menstrual anormal, o uso de anticoncepcionais orais está associado a reduções substanciais nos riscos de câncer de ovário, endométrio e colorretal mais tarde na vida. Na verdade, alguns cálculos sugerem que o efeito líquido do uso de anticoncepcionais orais por 5 anos ou mais é uma ligeira redução no risco total de câncer ", disse Hunter.

Mas, à medida que as mulheres entram na faixa dos 40 anos, as alternativas não hormonais, como o DIU, podem ser melhores, disse ele. A maioria dos casos de câncer de mama foi observada em mulheres que usavam contraceptivos orais a partir dos 40 anos.

"Eu não acho que [nenhum médico] vai dizer para parar de tomar contraceptivos orais. Isso não é necessário e não é indicado pelos dados ", disse o Dr. Roshni Rao, chefe de cirurgia de mama em do Columbia University Medical Center em Nova York, que não estava envolvido com o estudo.

"Mas isso mostra um risco aumentado, então, para as pessoas que não têm uma ótima razão para tomar anticoncepcionais orais, ou são passíveis de alternativas, talvez elas devam pensar sobre isso".

Dispositivo intrauterino (DIU) é um dos 
métodos contraceptivos alternativos aos hormonais 
(Foto: TV Globo/Reprodução)

Tais alternativas incluem um DIU de cobre, preservativos ou, se as mulheres já tiverem filhos, ligadura de trompas.

O novo estudo analisou todas as mulheres na Dinamarca de 15 a 49 anos que não tinham câncer, coágulos nas veias ou que tivessem feito tratamento para a infertilidade. As mulheres foram seguidas por quase 11 anos.

O aumento de 20% no risco de câncer de mama variou de acordo com a idade e com quanto tempo as mulheres usaram anticoncepcionais baseados em hormônios, incluindo pílulas, adesivos, anéis vaginais, implantes e injeções.

O risco foi 9% maior com menos de um ano de uso e 38% maior com mais de 10 anos de uso.

"Outra coisa que não estava clara antes do estudo é que, após a descontinuação, se você usou este produto por mais de 5 anos, o risco parece ser aumentado, mesmo após 5 anos de suspensão do uso", disse a autora principal Dra. Lina Morch , pesquisadora-sênior do Hospital da Universidade de Copenhague, à Reuters por telefone.

Por outro lado, entre as mulheres que usaram contraceptivos hormonais por períodos curtos, o risco aumentado de câncer de mama desapareceu rapidamente após o uso ter parado, disseram os pesquisadores.

Os DIUs com hormônios também parecem representar um risco, disse Morch, “então há muitas coisas a ter em conta ao decidir que tipo de contracepção usar. A contracepção em si é um benefício, é claro, mas este estudo indica que vale a pena considerar uma alternativa à contracepção hormonal, como o dispositivo intrauterino de cobre ou métodos de barreira, como preservativos".

"Se comparado com outros riscos, como a obesidade e o excesso de peso, há mais risco com obesidade do que se você tomar alguns anos de contraceptivos orais", disse Rao à Reuters por telefone.

"Não há necessidade de entrar em pânico com base nesses resultados", disse Morch. "Não queremos que as mulheres deixem a contracepção sem ter algo diferente para recorrer. E existem alternativas ".

DINAMARCA

Por Reuters - Bem Estar - G1

Bispos do RN solicitam reunião sobre a Uern com o governador Robinson Faria

06 de DEZEMBRO 2017 - O Arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha; o bispo de Caicó, Dom Antônio Jaime Vieira Cruz, e o bispo de Mossoró, Dom Mariano Manzana, solicitaram nesta terça-feira (05) uma reunião com o governador Robinson Faria para tratar dos atrasos salariais no serviço público estadual e da Universidade do estado do Rio Grande do Norte (UERN), que segue em greve desde o dia 10 de novembro.

Reunidos na Cúria Diocesana, em Mossoró, os três representantes máximos da Igreja Católica no estado emitiram nota afirmando que “…os Bispos do Rio Grande do Norte, reunidos hoje em Mossoró, vêm respeitosamente solicitar a Vossa Excelência (governador Robinson Faria) uma audiência para tratar da atual situação da UERN, assim como dos demais servidores e pensionistas do estado. Nessa audiência, estaremos acompanhados dos Padres do estado. Mais do que buscar compreender a temática em tela, a Igreja Católica objetiva contribuir para a solução do problema que ora se apresenta”.

Os bispos aguardam agora uma data para audiência com o governador Robinson Faria.

Por Aline Linhares

Fonte: Universidade do Estadodo Rio Grande do Norte

Homem ganha direito ao Bolsa Família por ter pênis pequeno, declara documento.

06 de DEZEMBRO 2017 - Circula no Facebook desde a última sexta-feira um documento falso atribuído à Prefeitura do Rio de Janeiro segundo o qual um morador do bairro de Bangu, na Zona Oeste carioca, foi considerado deficiente físico por possuir um pênis “desprovido de tamanho e volume” e, por isso, ganhou direito a receber o Bolsa Família. Veja abaixo:

Somente na página do Movimento Avança Brasil, o boato foi compartilhado 1.786 vezes até o momento. “O cúmulo do absurdo do país da piada pronta”, protestam os donos da página.

Para começo de conversa, um documento oficial raramente conteria tantos – e tão graves – erros de grafia quanto o “Ofício 373/2017”. Nas poucas linhas do fictício documento, lê-se “deficinência”, “desprovito”, “obeter” e “Famia”, além de vírgulas mal colocadas ou ausentes.

Os erros de português, no entanto, não são os únicos elementos a entregar a falsidade galopante do ofício. Por meio de seu perfil no Facebook, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos da Prefeitura carioca alerta que “não há nenhum servidor na 8ª CASDH com o nome de Jéssica Cardos, que assina o documento como coordenadora da unidade” e que “a matrícula apresentada era de uma profissional de Educação Física, que foi contratada por três anos, e não trabalha mais na Prefeitura. Além disso, o ofício de número 373/2007 trata de outro assunto”.

Ademais, deficiências físicas não dão, por si só, direito ao Bolsa Família e não estão entre os pré-requisitos para inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Os portadores de deficiência mental, intelectual ou sensorial de longo prazo cujos familiares tenham renda inferior a um quarto do salário mínimo podem ser atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que garante a eles um salário mínimo mensal.

Fonte: Blog do Robson Pires.

Revolta em Cruzeta: ”Agricultor foi detido” depois de castrar e cegar olho de cachorro.

05 de DEZEMBRO 2017 - Um agricultor da cidade de Cruzeta, identificado como "Nenê Aleijado", está sendo apontado autor de um crime bárbaro contra um cachorro naquele município, pois segundo o denunciante de nome Fábio (proprietário do animal), o crime se deu da seguinte forma: O acusado reclamava que o cachorro (no caso a vítima) rondava seus animais e havia risco de perdê-los, com isso se achou no direito de furar um dos olhos do animal e ainda arrancou, sem pena e dor, os seus testículos, o cãozinho ficou agonizando até ser encontrado.

O caso revoltou a população de Cruzeta, que exigiu investigação imediata. Nessa manhã, com apoio da GUARDA MUNICIPAL DE CRUZETA, policiais militares da CIPAM DE CAICÓ detiveram o acusado, que foi imediatamente conduzido à delegacia de Acari. Ainda de acordo com populares, o agricultor foi levado para fora de Cruzeta porque havia receio de ele ser linchado. "Todo mundo aqui está revoltado, esperamos que a justiça seja feita! Um animal indefeso, nunca fez mal a ninguém", narra morador ao blog Jair Sampaio.

        

                                                                           ACUSADO

Blog do Jair Sampaio.

TCE APONTA QUE GOVERNO INVESTIU QUASE OITO VEZES MAIS EM PROPAGANDA QUE EM SEGURANÇA.

05 de DEZEMBRO 2017 - O relatório do Tribunal de Contas do Estado, que aprovou por unanimidade(6×0) parecer prévio pela reprovação das contas do governador Robinson Faria em 2016, aponta que, na prática, os gastos com publicidade oficial superaram os investimentos em segurança pública.

O TCE afirma que a segurança teve 2,838 milhões efetivamente utilizados enquanto a publicidade oficial teve aumento de 13,83% em relação a 2015, saltando de R$ 14,088 milhões para R$ 16,036 milhões. Ou seja, a propaganda consumiu quase oito vezes o valor destinado à segurança.

O blog transcreve integralmente o que diz o relatório na página 19 : “Dos valores investidos na função segurança pública , a subfunção Transporte Rodoviário respondeu por R$ 7.967.613,40(sete milhões novecentos e sessenta e seis mil seiscentos e treze reais e quarenta centavos), ou seja, 73,73% do total. Há que se ressaltar, no entanto, que o investimento foi muito baixo, representando apenas 1,02% do total empenhado em segurança”.

Na página seguinte, o relatório informa: “Em consulta ao SIAF e verificando os empenhos individualmente, concluiu-se que todos os valores são relativos a obras de rodovias como como o 2016NE00178, no valor de R$ 3.000.000,00(três milhões de reais), cuja destinação é a pavimentação dos acessos ao novo aeroporto internacional do RN. Outros valores se referem a medições de obras na malha viária em todo o Estado, evidenciando assim que os valores empenhados não deveriam estar demonstrados na Função Segurança e sim na Função Transporte”.

Ainda na página 20: “Com isso, o valor investido em segurança foi menor do que o demonstrado, pois ao retirar os valores dessa subfunção, o valor efetivamente investido em segurança foi de 2.838.798,49(dois milhões, oitocentos e trinta e oito mil setecentos e noventa e oito reais e quarenta e nove centavos, ou seja 0,27% do VALOR GASTO NA FUNÇÃO SEGURANÇA. Oportunizada a manifestação, o Chefe do Poder Executivo não realizou qualquer consideração acerca dos fatos acima”.

O relatório prossegue sobre propaganda : “Na função Comunicação, foram gastos, no exercício de 2016, R$ 17.066.833,18(dezessete milhões sessenta e seis mil oitocentos e trinta e três reais e dezoito centavos), sendo 16.036.931,09(dezesseis milhões trinta e seis mil novecentos e trinta e um reais e nove centavos) com a comunicação social), principalmente com a publicidade, demonstrando um aumento de 13,83% em relação ao exercício anterior, quando esse gasto foi de R$ 14.088.199,07(quatorze milhões oitenta e oito mil cento e noventa reais e sete centavos”).

Todos os dados foram reproduzidos do relatório do TCE. A quem devem ser direcionados eventuais questionamentos.

Fonte: Rubens Lemos - Via: Facebook do Coronel Azevedo.

Potiguar consegue na Justiça mudança de sexo constante na certidão de nascimento.

Gabriella recorreu da decisão de juiz negando a mudança na documentação.

05 de DEZEMBRO 2017 - Sentir-se em um corpo estranho à sua identidade, é isso por isso que passam milhares de pessoas todos os dias quando estão na frente do espelho, não se reconhecem. Atualmente, o debate em torno do gênero tem ganhado espaço, ocupando, inclusive, o horário nobre da televisão brasileira. No entanto, fora das telinhas, a comunidade LGBT ainda enfrenta muitas lutas, até mesmo por questões simples como a documentação.

No Rio Grande do Norte, pela primeira vez, uma pessoa transexual conseguiu, por meio da Justiça, a mudança do sexo constante na Certidão de nascimento. O que para a maioria pode parecer algo sem importância, para Gabriella Belluci foi a conquista do direito à dignidade.

Nascida na cidade de Parnamirim, Gabriella entrou com o pedido de retificação do nome e do gênero na certidão de nascimento no final do ano de 2015 e a primeira decisão judicial autorizou apenas a mudança do nome no documento para Gabriella Belluci Medeiros Gonçalves. Na sentença, o juiz havia justificado a negativa de mudança do sexo sob o argumento de que Gabriella não havia passado pela cirurgia de mudança de sexo.

A jovem recorreu da decisão e, no mês passado, obteve do Tribunal de Justiça do RN acórdão reformando a decisão de primeiro grau, que havia negado a mudança do gênero.

“Na primeira sentença foi negada a mudança de sexo, só aceitou a mudança de nome. Recorri da decisão em março desse ano e obtive essa vitória mês passado. Me sinto super feliz e lisonjeada pois não é uma causa fácil, mas pela qual vale a pena lutar”, conta Gabriella.

Decisão abre precedente no Rio Grande do Norte

O advogado de Gabriella, Zaidem Heronildes, explica que a decisão do TJRN em favor da mudança de sexo constante na certidão de nascimento de Gabriella abre precedente para que outras pessoas no Estado possam também requerer a alteração. Em decisões, anteriores, conta, já havia sido permitida a modificação do nome, porém, isso não atende por completo as necessidades das pessoas transexuais.

“Há que se considerar que, autorizar a mudança do nome já se configura como alteração de gênero, portanto, seria incoerente a manutenção do sexo de nascimento no registro civil. Tal contradição entre os dados e a identidade de gênero da pessoa no registro gera, indiscutivelmente, a continuidade dos constrangimentos, caracterizando violação à personalidade e ao direito à dignidade”, explica o advogado.

Zaidem Heronildes destaca que os Tribunais de Justiça pelo Brasil têm apresentado diferentes entendimentos em relação à mudança do sexo na documentação. Alguns TJs decidem que a alteração só pode ocorrer mediante cirurgia, outros dispensam a necessidade do procedimento cirúrgico, considerando que a exigência de cirurgia de transgenitalização para viabilizar a mudança do sexo registral fere o artigo 15 do Código Civil, que estabelece que “Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica”.

Com a decisão do TJRN pela mudança do sexo na certidão de nascimento de Gabriella, outras pessoas no Rio Grande do Norte poderão recorrer à Justiça para ter a documentação adequada.

“Espero que, assim como eu, outras consigam também mudar o sexo constante na certidão para poder refletir o gênero com o qual se identificam. Para muitas pessoas é uma coisa que parece sem importância, mas para nós é o cumprimento do nosso deireito à identidade”, afirma Gabriella.

Ana Paula Cardoso - Jornal O Mossoroense.